Lei que dispõe sobre sons urbanos é de 1998

Multa para quem utiliza aparelhos sonoros em bares e veículos com volume acima do permitido pode chegar a 127 mil reais, de acordo com a Sucom

Vitor Gabriel

Apesar de nos finais de semana alguns bairros da cidade ficarem tomados por carros tocando músicas com alto volume, a Lei 5.354/98 dispõe sobre sons urbanos. Ela fixa níveis e horários em que é permitida sua emissão. E é para cumpri­-la que a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município) dispõe de 29 agentes de fiscalização e 14 vistoriadores. Enquanto os primeiros aplicam as penalidades, os outros orientam o cidadão a respeito das normas.

O volume máximo aceitável, independente de o emissor ser residencial, comercial ou institucional é de 60 dB (decibéis), entre 22h e 7h, e 70 dB, entre 7h e 22h. Durante as rondas realizadas em Salvador nas noites de sexta­-feira e sábado, a Sucom conta com seis equipes de agentes de fiscalização para aplicação da Lei. Já durante os outros dias da semana, levando em consideração o decréscimo do número de denúncias, o órgão costuma formar não mais que quatro equipes para realizar as blitzen, que ocorrem todos os dias diuturnamente.

De acordo com assessor de comunicação do órgão municipal, Bruno Velame, as apreensões de aparelhos sonoros ocorrem quando as operações são realizadas com o apoio das policias Militar, Civil e da Guarda Municipal, pois os lugares a serem visitados já receberam orientações da fiscalização quanto ao uso de som. A Lei também permite que as apreensões sejam realizadas sem nenhum aviso aos estabelecimentos. Isso acontece “sempre que a irregularidade enseja risco à saúde, à segurança, ao meio ambiente e ao bem estar da população”, explica. É o caso frequente dos automóveis com potentes caixas de som, que atingem níveis altíssimos de emissão sonora.

Apreensões realizadas pelo Sucom -­ Qualquer pessoa que tenha seus aparelhos sonoros apreendidos pela Sucom tem 60 dias, após julgamento do auto de infração, para resgatá-­lo. A retirada dos equipamentos pode ser com o pagamento da multa, aplicada quando da aferição dos níveis de decibéis. Ou caso o auto de infração lavrado seja julgado nulo e/ou improcedente. Se não forem resgatados no prazo de 60 dias, as aparelhagens são incorporadas ao patrimônio da Prefeitura de Salvador, que pode realizar um leilão ou doação do material. Quem se sentir incomodado pelo volume sonoro de residências e veículos automotores, pode denunciar à Sucom pelo telefone 2201­-6660.

As multas aplicadas aos infratores são calculadas a partir dos níveis de decibéis emitidos acima do limite estabelecido, conforme tabela prevista na Lei 5.354.

Decibéis acima do permitido – ­ Valores em reais 2014

0,1 a 5 –  766,34
5,1 a 10 –  918,85
10,1 a 15 –  1.685,19
15,1 a 20 –  1.199,93
20,1 a 25 –  2.527,15
25,1 a 30 –  5.104,73
30,1 a 35 –  10.209,46
35,1 a 40 –  20.418,90
40,1 a 45 –  40.837,80
Acima de 45 –  127.618,14

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